POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Antes de utilizar este Website (“AFLODOUNORTE.pt”) faça uma leitura atenta nos termos e condições de utilização (“Termos”).
A AFLODOUNORTE, informa o Utilizador da sua Política de Privacidade, onde estabelece os seus direitos e determina a forma de como recolhe e utiliza os dados pessoais do Utilizador.
A AFLODOUNORTE, usa os dados do Utilizador somente para as finalidades definidas, para o efeito, adota diversas medidas de segurança de caráter organizativo e técnico, por forma a proteger os dados pessoais.
1. Dever de Informação
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (doravante designada “LPDP”), e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante “RGPD”) garantem a proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais, bem como à livre circulação desses dados.
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação de natureza variada e independentemente do formato, incluindo som e imagem, relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável. Assim, a proteção conferida pela legislação não se aplica a dados referentes a pessoas coletivas.
Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser identificada direta ou indiretamente, nomeadamente por meio de um número de identificação ou de um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o nome associado ao número de telefone ou ao endereço de e-mail).
2. Identificação do Responsável
A AFLODOUNORTE – Associação Florestal do Vale do Douro Norte, com gabinete na Rua Militão Ribeiro, Loja n.º 3, 5090 – 139 Murça, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, uma vez que define quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para as quais os dados são utilizados.
3. Recolha e finalidade do tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são os estritamente necessários ao cumprir do dever legal ou o exigido pela atividade desenvolvida pela AFLODOUNORTE.
Os dados do Utilizador podem ser recolhidos:
✓ Pela utilização do Website, aquando efetua de um pedido de esclarecimento, pedido de formação, proposta, orçamento, reunião, ou etc.;
✓ Quando se dirige às nossas instalações físicas e faculta os seus dados pessoais;
✓ Quando participa em eventos organizados pela Entidade Responsável ou por parceiros que ela representa, e mediante consentimento expresso disponibilizando os seus dados do Utilizador;
✓ Aquando é contratualizado ou adquirido um serviço;
✓ Aquando da inscrição (via Website ou pré-inscrição presencial) ou manifesto interesse em formação, a realizar na AFLODUNNORTE.
Os dados pessoais tratados através do Website acima identificado serão unicamente utilizados nas seguintes finalidades:
✓ Gerir os contatos que realize através do Website;
✓ Analisar anonimamente e agregada a utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos utilizadores;
✓ Cumprir com as disposições legais nacionais e internacionais, ou executar uma ordem das autoridades judiciais competentes;
✓ Cumprir com as disposições legais, de legislação aplicável sobre proteção de dados, assim como, para exercício dos direitos dos titulares, em especial, a defesa de um direito num processo judicial.
A AFLODOUNORTE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Contudo a AFLODOUNORTE procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.
Chamamos à atenção de que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições absolutas de segurança, havendo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
4. Legitimidade para efeito de Tratamento dos Dados Pessoais
A AFLODOUNORTE trata os dados dos Utilizadores, nas seguintes circunstâncias:
✓ Quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou;
✓ Quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
✓ Para o cumprimento de obrigações jurídicas a que a AFLODOUNORTE esteja adstrita;
✓ Para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela AFLODOUNORTE ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua autorização para fornecer seus dados ao AFLODOUNORTE.pt para as finalidades indicadas.
5. Prazo de Conservação dos dados
A AFLODOUNORTE apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
A AFLODOUNORTE mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
✓ Durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o contrário;
✓ Para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
✓ Quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.
Na situação do Utilizador ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as suas obrigações contratuais, a AFLODOUNORTE, terá a necessidade de recolher alguns dados pessoais (nome, email e telefone) do representante ou colaborador dessa Entidade coletiva, para efeito único de permitir a realização do contrato, devendo, neste caso, o Utilizador, pessoa coletiva garantir que os dados recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e fornecidos à AFLODOUNORTE, de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
6. Comunicação de Dados Pessoais
Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos dados podem vir a ser conhecidos, pelas seguintes Entidades, exclusivamente para os fins indicados, de acordo com os consentimentos concedidos pelo Titular dos dados:
✓ Colaboradores, associados, não associados e parceiros da AFLODOUNORTE, na sua qualidade de subcontratante de dados autorizados;
✓ Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
✓ Prestadores de serviços externos.
As Entidades a cima referidas, estão sujeitas contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais que a AFLODOUNORTE, estando proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular de dados, para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o seu consentimento, conforme aplicável).
7. Transferências Internacionais (Espaço Económico Europeu – EEE) de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do EEE, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
✓ Em caso de fortuito tratamento de dados pessoais fora do EEE, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais. Será garantido de que fora do EEE o Terceiro
✓ Acautele as salvaguardas adequadas quanto ao nível de proteção dos dados pessoais e do seu tratamento;
✓ Informe convenientemente o titular dos dados;
✓ Assegure que o exercício dos seus direitos na qualidade de titular dos dados é garantido;
✓ Acautele formatos de recurso jurídico eficientes para disponibilizar ao titular dos dados.
8. Medidas Processuais e Técnicas de Segurança de Informação
Considerando o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos., AFLODOUNORTE tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado.
Considerando o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis,
os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível por forma a garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
Em todas as situações em que o Utilizador ceda dados pessoais a AFLODOUNORTE, compromete-se a:
✓ Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
✓ Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
✓ Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
✓ Assegurar que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. No caso de a informação ser divulgada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Nas situações em que a AFLODOUNORTE colabore com outras entidades que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
9. Exercício dos Direitos dos Titulares dos dados pessoais
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento.
O Utilizador pode exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido notoriamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa adequada tendo em conta os custos.
O Utilizador pode exercer os seus direitos através dos seguintes meios, especificando o direito ou os direitos que deseja exercer:
E-mail: geral@AFLODOUNORTE.pt
Gabinete: Rua Militão Ribeiro, Loja n.º 3, 5090 – 139 Murça
10. Cookies
A AFLODOUNORTE, utiliza no seu website, tecnologias do tipo ‘cookie’ que permitem localizar as vias seguidas pelo Utilizador deste site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma web. Embora seja utilizada esta tecnologia, a AFLODOUNORTE não regista informações sobre utilizadores individuais.
O Utilizador poderá adicionalmente predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou para o advertir no caso destes serem utilizados.
11. Autoridade de Controlo
Em relação a matérias respeitantes ao exercício dos direitos e à proteção dos seus dados pessoais, o Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através da seguinte página web: www.cnpd.pt.
12. Alterações à Política de Privacidade
A AFLODOUNORTE reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que o Utilizador deve verificar periodicamente esta política de privacidade.
A última atualização da Política de Privacidade ocorreu em Setembro de 2024.